Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar

OLIVEIRA CUNHA é Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo

processo administrativo no âmbito da administração pública federal

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Fundação Universidade Federal de Rondônia e advogado militante.[<

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias

A ideia, segundo o autor, é dar eficiência e celeridade aos processos administrativos, diante das críticas comuns de lentidão e burocracia da administração pública

Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.

Parcelamento administrativo. Extinção indevida.

Administrativo e processual civil.

Transfusão sanguínea e contaminação de vírus de hepatite C.

Processual civil. Administrativo.

Ação anulatória de auto de infração. Agravo retido prejudicado.

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.

Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.

Crime de apopriação indébita previdenciária (CP, art. 168, § 1º, I). Não exaurimento do processo administrativo fiscal.

Pai não terá que arcar com custas em processo para apurar morte da filha

Hospital negou pedido administrativo

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.